O que é PMOC?
PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle) é um plano exigido na Portaria 3.523/GM agosto de 1998, que busca garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde das pessoas, estipulando quando as verificações e correções técnicas deverão ser executadas em cada ponto do sistema de climatização/refrigeração.
Segundo a NR-17, vale para proprietários, locatários e propostos, responsáveis por sistema de climatização com capacidade somada acima de 60.000 BTU (5TR).

Qual o risco de não ter um PMOC?
Ser multado por não cumprimento da portaria 3.523/MS e RE 09 (Anvisa). A multa pode chegar a R$ 200.000,00.
Uma das bactérias mais perigosas encontradas nas tubulações de ar é a legionella, causadora de infecções agudas e pneumonia, que levam à morte. Como exemplo, o médico cita o caso do ex-ministro das comunicações, Sérgio Motta que morreu em 1998, após ser vítima da bactéria. “O ministro já sofria com uma doença crônica pulmonar quando contraiu a bactéria, a doença piorou e o levou a morte”.

Qual a qualificação do profissional apto a elaborar um PMOC?
De acordo com a Resolução CONFEA nº 218/73, que discrimina as atividades das diferentes modalidades profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia, ela estabelece em seu Art. 12, item I que:
" Compete ao engenheiro mecânico ou ao engenheiro mecânico e de automóveis ou ao engenheiro mecânico e de armamento ou ao engenheiro de automóveis ou ao engenheiro industrial modalidade mecânica: o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a processos mecânicos, máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletromecânico; veículos automotores; sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar condicionado, seus serviços afins e correlatos."
Nas atividades do art. 1 º da Resolução acima citada está relacionada, dentre outras, a direção de obra ou serviço técnico, a vistoria, perícia, avaliação, laudo, parecer técnico, pesquisa, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica, padronização, mensuração e controle de qualidade, execução de obra e serviço técnico, condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, operação e manutenção de equipamento ou instalação.

Qual seria a frequência mínima para limpeza geral dos condicionadores de ar?
O critério recomendado pela Resolução da Anvisa RE 9/03 é o de realizar medidas ambientais a cada 6 meses, porém a Portaria MS nº 3.523/98 recomenda que a verificação do estado de manutenção seja feita pelo responsável técnico que deve também determinar a periodicidade da inspeção e limpeza através do PMOC.